Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho, mas não houve dolo ou culpa dos empregadores.

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e

Motivos para refletir sobre créditos de carbono

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e

Condôminos, convivência razoável e responsabilidade.

Jaques Bushatsky, titular da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretor da MDDI - Mesa de Debates do Direito Imobiliário.

Dos escândalos com os cartões corporativos

Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Cerceamento do direito de defesa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído

SDI-1 decidiu em desfavor à Petrobras, a qual pretendia reverter condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal

Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras

Prova testemunhal comprovou que além de dar aulas, a empregada participava de cursos para estágio, semana de enfermagem e reuniões pedagógicas, atividades consideradas extraclasse pela CCT

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.

Decurso do período estabilitário. Indenização.

Trabalho Infantil, uma realidade nefasta

Para uma verdadeira erradicação do trabalho infantil no país, é necessário o esforço conjunto do Judiciário, Executivo e Legislativo

Competência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

Acidente de trabalho. Resultado morte.

Culpa concorrente. Valor da pensão.

Parceria agrícola. Justiça do trabalho.

Incompetência.

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Jornada de trabalho. Prova produzida.

Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.